Eu defendo que os animais silvestres não pertencem ao mercado: pertencem à natureza. São seres sencientes, fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas e parte do patrimônio natural brasileiro.

Para mim, proteger a fauna silvestre é proteger a biodiversidade, a saúde pública, a economia e a soberania nacional. O tráfico de animais não é um crime isolado: alimenta organizações criminosas, movimenta milhões de reais, financia outras atividades ilegais e ameaça um dos maiores patrimônios do Brasil.

Durante minha atuação à frente do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, trabalhei para fortalecer a legislação brasileira de combate ao tráfico de fauna. Fui responsável pela elaboração da proposta técnica apresentada pelo DPDA para o PL nº 347/2003, que cria um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres e aumenta significativamente as penas para os casos mais graves.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê pena de 2 a 5 anos para o tráfico de fauna e de 3 a 8 anos para o tráfico qualificado, quando houver, por exemplo:

  • tráfico de espécies ameaçadas de extinção;
  • maus-tratos durante a captura, o transporte ou o armazenamento;
  • morte dos animais;
  • obtenção de lucro;
  • uso de violência ou arma de fogo;
  • atuação entre estados ou com indícios de atuação internacional.

A elevação da pena máxima para oito anos — sugestão que apresentei e foi acolhida pelos parlamentares — representa um avanço estratégico. Ela permite que o tráfico qualificado de fauna seja tratado como crime grave, nos termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), fortalecendo a cooperação internacional, o combate à lavagem de dinheiro, o confisco de bens e a responsabilização das organizações criminosas que atuam além das fronteiras.

Também representei o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na ONU, durante a COP12 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), defendendo que os crimes ambientais recebam o mesmo tratamento dado às demais modalidades do crime organizado transnacional.

Participei da construção da iniciativa liderada por Brasil, França e Peru que criou um grupo internacional de especialistas para avaliar novos instrumentos jurídicos de combate aos crimes ambientais. Em 2025, integrei os trabalhos para aprovação de uma nova resolução patrocinada pelo Brasil, fortalecendo a cooperação internacional no combate ao tráfico de fauna e flora, à mineração ilegal, à exploração ilegal de madeira, ao tráfico de resíduos perigosos e a outros crimes ambientais.

Como deputada federal, defenderei no Congresso Nacional:

• Fauna livre na natureza. Priorizar políticas públicas voltadas à conservação dos habitats e à proteção dos animais silvestres em seu ambiente natural.

• Combate ao desmatamento e às queimadas. Proteger a fauna começa por proteger os ecossistemas dos quais ela depende para sobreviver.

• Corredores ecológicos. Ampliar investimentos em passagens de fauna e corredores ecológicos para reduzir atropelamentos e evitar o isolamento de populações silvestres.

• Fortalecimento dos CETAS. Ampliar a estrutura dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), fortalecendo a reabilitação e a destinação adequada dos animais resgatados.

• Fauna em emergências e desastres. Garantir recursos permanentes para o resgate, atendimento e proteção dos animais silvestres em situações de incêndios, enchentes e outros desastres.

• Fim da exploração de animais silvestres. Combater o uso de animais silvestres como entretenimento ou mascotes, reafirmando que o lugar desses animais é na natureza.

• Saúde Única. Fortalecer políticas de prevenção de zoonoses baseadas no conceito de Uma Só Saúde, integrando a saúde humana, animal e ambiental.

• Ciência e povos tradicionais. Valorizar a pesquisa científica e os conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais como pilares da conservação da biodiversidade brasileira.

Os animais precisam deixar de ser vistos como recursos e passar a ser reconhecidos como seres sencientes, com valor próprio e merecedores de proteção. Esse é o caminho para um Brasil que respeita a vida, protege sua biodiversidade e constrói políticas públicas mais justas para todas as espécies.