Propostas que defendemos para os Direitos Animais no DF

A partir do debate que realizamos no Setorial de Direitos Animais do PT e junto aos movimentos sociais, elaboramos e apresentamos as seguintes propostas para os pré-candidatos ao Governo do DF. E também são propostas com as quais nos comprometemos lutar:

PROPOSTAS DOS DIREITOS ANIMAIS PARA O MUDA DF

O Partido dos Trabalhadores surgiu da necessidade sentida por milhões de brasileiros e brasileiras de intervir na vida social e política do país para transformá-la. Desde então o PT vem sendo protagonista em encampar reivindicações da classe trabalhadora, do campo e da cidade, do movimento feminista, lgbtqia+, contra o racismo e todas as formas de opressão intra-espécie humana. Com o tempo, a sociedade vai se modificando e novas pautas e reivindicações sociais assumem importância.

Com o reconhecimento da senciência animal, de que todos os animais sentem de forma consciente, a defesa dos direitos animais conquistou relevância em todas as camadas da sociedade. Assim, pela vida das pessoas e de todos os animais, nasceu no Distrito Federal e se espalhou para todo o Brasil, o movimento pela fundação do Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores, a partir da percepção de que:

1.  A população brasileira se interessa pelos direitos animais. Animais não votam, mas seus tutores sim. O Brasil tem a segunda maior população de cães e gatos e é o terceiro maior país em população total de animais de estimação. São 54 milhões de cães e 23 milhões de gatos. Em 46% das famílias brasileiras há pelo menos um cachorro, e os gatos fazem parte de 19% dos lares (IBGE, Pesquisa Nacional de Saúde, 2019). Além disso, 14% da população brasileira se declara vegetariana (IBOPE Inteligência, 2018); um universo de 30 milhões de pessoas, das quais cerca de 7 milhões são veganas, ou seja, se preocupam tanto com os direitos animais a ponto de excluírem de sua alimentação, vestuário e cosméticos qualquer item que os explorem.

2.  A saúde humana depende do respeito aos direitos animais. Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (ONU / FAO, 2013) indicou que ao menos 70% das enfermidades que apareceram a partir da década de 1940 teve origem na exploração animal. A expansão agrícola e a interatividade entre homens e animais fizeram com que novas doenças surgissem e se disseminassem rapidamente, como HIV-1, encefalopatia espongiforme bovina, síndrome respiratória aguda grave (Sars) e diversos vírus da gripe (suína, aviária, etc.). A COVID-19 é apenas mais um capítulo dessa tragédia.

3.  O Brasil sem fome e com água para todos passa pelo respeito aos direitos animais. Refletir sobre os direitos animais significa também pensar num mundo melhor para os animais humanos, com comida na mesa e água para todos e todas. Basta lembrar que mais de 40% dos grãos mundiais são utilizados para alimentação de animais destinados ao abate. Para se produzir um quilo de proteína animalizada é necessário investir quase seis quilos de proteínas vegetais. Ou seja, a diminuição do consumo de carne traria maior oferta de alimentos para todos, ao mesmo tempo em que libertaria da exploração bilhões de animais. Além disso, a pecuária consome a maior parte de água doce do mundo. Para produzir um quilo de carne são necessários 15 mil litros de água; para produzir um quilo de trigo, apenas 900 litros. Tudo isso são questões que importam às pessoas: garantir alimento para todos, preservar as florestas e a água doce.

4.  Todas as formas de opressão estão conectadas. Sabemos o quanto é difícil pensar em direitos animais em um mundo em que os direitos humanos são colocados à prova todos os dias. Apesar do reconhecimento formal, negros, mulheres, indígenas, pobres, precisam se afirmar todos os dias como humanos portadores de direitos e lutar por seu lugar ao sol. Muitos irão questionar a pertinência de se investir esforços nesta causa, quando ainda há tantas lutas a serem travadas pela vida da nossa própria espécie. Mas a verdade é que lutar pelos direitos animais fortalece a luta pelos direitos humanos, pois a base das opressões e violências são as mesmas: a tradição, o capitalismo, o patriarcado, o racismo, a xenofobia, o especismo. Trata-se sempre da subjugação do mais fraco pelo mais forte. De forma que sem desafiar a falsa divisão entre animais humanos e não humanos, a libertação de ambos está destinada a falhar. Não é coerente gritar por liberdade, enquanto bilhões de animais seguem confinados em estábulos e granjas, destinados a uma vida de miséria e dor; não há como bradar por justiça, enquanto seguimos explorando seres sencientes, para nossa própria conveniência; não é possível conceber igualdade, enquanto considerarmos que a nossa dor é mais relevante do que a de outras espécies; não se pode vislumbrar a paz, sem praticar a solidariedade para além da espécie humana.

5.  O PT reafirma seu compromisso de luta pela vida ao defender os direitos animais. Hoje, a pauta dos direitos animais vem sendo instrumentalizada por parlamentares de direita e extrema direita; são pessoas que se aproveitam do apelo da causa, e com uma mão assinam iniciativas que beneficiam alguns animais (geralmente cães e gatos), mas com a outra apoiam o desmatamento, as queimadas, a liberação de agrotóxicos, o agronegócio, o que prejudica um conjunto muito maior de animais humanos e não humanos. Sendo o maior partido do Brasil, o PT – que no manifesto de sua fundação firmou que “buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores” – tem um papel fundamental na construção de uma nova sociedade, onde se reconhece que os direitos animais também é uma questão de direitos humanos, que a libertação de animais humanos e não humanos caminham juntas. Quando violamos os direitos animais, os humanos também acabam vitimados, seja pela proliferação de pandemias, pelo impacto da degradação ambiental no clima, pela repercussão na saúde, pelos desdobramentos na segurança e soberania alimentar. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores se credencia na vanguarda da luta pela vida no planeta e se franqueia junto às organizações civis e movimentos populares que queiram compor uma frente ampla de defesa animal.

Buscando um horizonte ético, justo, solidário e inclusivo para com todos os seres sencientes da Terra, o Setorial de Direitos Animais do PT apresenta as seguintes PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DO PT NO DF – 2022:

1. FIM DAS CARROÇAS NAS RUAS. É preciso regulamentar a lei que põe fim a exploração de cavalos nas carroças. Libertação para os animais explorados com apoio aos carroceiros, para garantir mantenham meios alternativos de subsistência, seja com o fornecimento de veículos elétricos, organização em cooperativas, etc., além de apoio técnico e de capacitação para a transição.
2. CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS. É preciso descentralizar as ações de castração de cães e gatos, para que o usuário tenha acesso facilitado em todas as regiões administrativas. Hoje, o castramóvel está praticamente parado, e apenas três clínicas tem convênio para castração de animais. As vagas oferecidas são muito aquém do necessário para atender a demanda da população. É preciso um programa permanente, com fluxo contínuo de vagas, sem filas de espera. E que a área rural seja atendida pelo castramóvel com calendário de ações o ano inteiro.
3. MICROCHIPAGEM ANIMAL. Para prevenir o abandono de animais, a microchipagem feita com cadastro único centralizado pelo GDF é medida fundamental, aliada a programas de educação contra o abandono e maus-tratos e campanhas permanentes de conscientização.
4. CONTRA O MAUS-TRATOS. Não existe nenhuma política pública para acolhimento de animais vítimas de violência. Hoje, quando a população denuncia algum caso de maus-tratos, a autoridade policial não tem o que fazer com o animal, que muitas vezes seguirá com a tutela do agressor. É preciso criar mecanismo de apoio para que as denúncias sejam efetivas, em especial, com a parceria e remuneração de abrigos e ONGs para receberem estes animais. Também é fundamental fortalecer e equipar os órgãos de fiscalização e proteção, como a DEMA, Ibram, etc.
5. APOIO ÀS ONGS E PROTETORES. O DF não temnenhuma política pública de suporte ao trabalho de ONGs e protetores independentes que acabam fazendo o trabalho do Estado no resgate, tratamento, castração e doação de animais abandonados ou vítimas de violência. É preciso criar uma rede de proteção a quem protege os animais, com priorização do atendimento em hospitais veterinários públicos, nos programas de castração, no atendimento personalizado para campanhas de vacinação, na dotação de alimentação e medicação e de equipe de saúde para os animais. É preciso ainda distinguir protetores de acumuladores, sendo necessário o apoio médico-psicológico destes últimos, e um plano de resgate dos animais.
6. PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E DE COLÔNIAS. O número de animais nas ruas é muito maior do que o número de adotantes e capacidade dos abrigos. É preciso um grande trabalho de conscientização da sociedade para que estes animais sejam respeitados, alimentados e cuidados, com apoio e equipes para realização de CED – Captura, Esterilização e Devolução, quando não for possível encaminhar para adoção. As colônias devem ser monitoradas por equipes multiprofissionais, para controle da população, respeitando a dignidade, a liberdade e o direito à vida destes animais.
7. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO. No único hospital veterinário público do DF os procedimentos são restritos, não realiza internações, não realiza castrações nem procedimentos ortopédicos, mesmo quando ocorrem atropelamentos em vias públicas. É preciso avançar para a criação do SUS E SAMU animal, com ampliação do atendimento, em todas as áreas, levando em consideração o conceito de Saúde Única, em que cada real gasto com os animais, se reverte em economia também com a saúde humana. É preciso fortalecer as parcerias com as universidades públicas e privadas, realizar concursos públicos para veterinários, biólogos, e outras especialidades médicas fundamentais para a saúde animal. E não podemos esquecer da necessidade de farmácia popular para atendimento da população de baixa renda que precisa cuidar de seus animais doentes.
8. ABRIGOS PÚBLICOS. É preciso discutir com a população a necessidade de criação de abrigos públicos para acolhimento de animais, pois a Zoonose não é local indicado para o recolhimento de animais. Aliado isso, é preciso promover uma política de apoio a ONGs e protetores independentes que acabam fazendo o papel do Estado no cuidado dos animais, é preciso investir em campanhas de conscientização para adoção responsável, educação pelos direitos animais.
9. AUXÍLIO EMERGENCIAL RAÇÃO. Durante a pandemia, com o empobrecimento da população, o aumento do número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar, os animais estão mais expostos ao abandono, a fome e falta de cuidados. Várias famílias em situação de risco social passaram a depender do auxílio do governo para sobreviver. Boa parte também cuida de animais. Para evitar o abandono, é fundamental que os beneficiários dos programas do governo do DF, que tenham animais, possam receber um auxílio para manutenção dos animais durante a vigência da crise. Tal medida é fundamentalpara mitigar o sofrimento destes animais, e evitar abandonos. Aliado a isso, é imperioso o encaminhamento para castração dos animais.
10. CONTRA A VIOLÊNCIA. Sabemos que de 70 a 83% das pessoas que são violentas contra pessoas também cometem crimes contra animais. Muitos agressores acabam utilizando a ameaça contra os animais, para sujeitarem mulheres a permanecerem sob seu julgo. Assim, é fundamental que os abrigos de mulheres também possam acolher seus cães e gatos, para que estas possam romper com o ciclo de violência.
11. APOIO AO CETAS. Os animais silvestres apreendidos ou vítimas de acidente precisam ter um local apropriado para restabelecimento e reintegração sempre que possível. É preciso inclusive apoiar a parceria com o Hospital Veterinário Público da UnB, pois é o único que atende gratuitamente os animais silvestres e de grande porte, hoje sem nenhuma dotação orçamentária do GDF, o que limita o trabalho feito.
12. CONTRA A EXPLORAÇÃO PARA ENTRETENIMENTO. O DF já avançou ao impedir a exibição de animais em circos, e agora precisa avançar proibindo a exploração de animais para qualquer forma de entretenimento humano, como rodeios, vaquejadas, corridas, etc.
13. DF ZONA LIVRE DE AGROTÓXICO. É preciso garantir o direito humana a uma alimentação saudável. Em todas as regiões administrativas podem ser criados sacolões populares, em região de fácil acesso (nas rodoviárias, por exemplo), com a oferta de produtos orgânicos, agroecológicos, de pequenos produtores familiares da região, com preço subsidiado pelo governo. Os produtos orgânicos também devem ser a base da alimentação nas escolas, nos hospitais e em todos os órgãos públicos. Aliado a isso, é importante investir no incentivo a alimentação vegetariana, com campanhas de conscientização, e priorização das proteínas vegetais no cardápio, ao menos uma vez na semana.
14. EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS ANIMAIS. Para a construção de uma sociedade que priorize a cultura de paz, é preciso investir em educação para os direitos animais nas escolas, mostrando que quando violamos os direitos animais, os humanos também acabam vítimas, seja com a proliferação de doenças, como a COVID-19, seja pelos impactos no clima e meio ambiente, e na redução da oferta global de água e comida. É importante estabelecer um calendário de atividades e material didático para fomentar uma cultura de respeito e cuidados entre todas as espécies.
15. TRANSIÇÃO DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA PARA MODELO DE SANTUÁRIO. Na linha do fim da exploração de animais para entretenimento, é necessária a preparação e encaminhamento dos animais que estão no zoológico para seus habitats naturais, e caso não seja possível, que sejam transferidos para locais que se aproximem o máximo possível desse habitat.