O Plano Clima Participativo 2024–2035 é a principal estratégia do governo brasileiro para enfrentar a crise climática de forma integrada. Ele organiza ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos já em curso, incorporando contribuições diretas da sociedade civil por meio da plataforma Brasil Participativo. O plano articula diferentes agendas — como biodiversidade, sistemas alimentares, gestão de riscos e desastres, e uso do solo — em torno da adaptação e mitigação climática.
Com apoio e mobilização do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, nesse processo, diversas propostas da pauta animal foram acolhidas, ainda que muitas de forma parcialmente incorporada. Isso significa que o conteúdo central da proposta foi reconhecido e encaminhado para os Planos Setoriais e Transversais, podendo ter sido ajustado, diluído, incorporado como diretriz geral ou distribuído em diferentes eixos, sem a adoção literal de todas as medidas sugeridas.
Entre as propostas animalistas parcialmente incorporadas, destacam-se:
- A integração dos direitos da natureza como princípio orientador do Plano, sinalizando uma mudança de paradigma na formulação das políticas climáticas, destacando o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos seres humanos e não humanos.;
- A meta de substituição de 35% dos alimentos de origem animal por alternativas vegetais até 2035, associada à promoção de dietas saudáveis e sustentáveis e à transição dos sistemas alimentares;
- O fortalecimento de políticas de compras públicas de alimentos voltadas à alimentação saudável e sustentável, com valorização da agricultura familiar e redução da dependência de cadeias intensivas em recursos naturais;
- A diretriz de incentivo à produção orgânica, sem uso de agrotóxicos, antibióticos ou hormônios, alinhada ao conceito de saúde única (humana, animal e ambiental);
- Políticas de alimentação e nutrição voltadas à promoção de dietas saudáveis e sustentáveis, para encorajar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis e transformar hábitos alimentares.;
- Políticas para promover a transição rumo a sistemas alimentares urbanos saudáveis, inclusivos, sustentáveis e resilientes;
- A Política Nacional de Refaunação, voltada à restauração de ecossistemas e recomposição de espécies nativas, reconhecendo o papel da fauna no equilíbrio climático;
- A proposta de proibição da pesca industrial com redes de arrasto em águas territoriais brasileiras, em razão dos seus impactos sobre habitats marinhos, biodiversidade e estoques pesqueiros;
- A ampliação de áreas marinhas e costeiras protegidas, incluindo recifes de coral e manguezais, fundamentais para a proteção da vida marinha e como sumidouros de carbono;
- A proteção dos manguezais, reconhecendo seu papel estratégico na adaptação climática e na conservação da biodiversidade;
- A criação de um Plano Nacional Animal de Contingência de Desastres, com estruturação de resposta emergencial para animais em situações de crise, como enchentes, queimadas e deslizamentos;
- A proposta de plano nacional para mitigação de impactos de desastres em áreas com alta densidade de atividades pecuárias, incorporando a dimensão animal na gestão de riscos;
- A inclusão de diretrizes de educação ambiental com enfoque animalista, conectadas à saúde planetária e à mudança de padrões de consumo e comportamento.
Essas incorporações, ainda que parciais, representam um avanço relevante: indicam que a pauta animal deixou de ser periférica e passou a integrar o núcleo das políticas climáticas. Ao reconhecer a relação entre exploração animal, degradação ambiental, insegurança alimentar e riscos sanitários, o Plano Clima Participativo aponta para uma transição necessária — ainda em curso — rumo a um modelo mais ético, sustentável e alinhado com os desafios do século XXI.
Vanessa É O Bicho 