A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) foi um marco histórico para os direitos dos animais no Brasil. Pela primeira vez, pessoas delegadas da causa animal foram eleitas para a etapa nacional, após uma intensa mobilização que articulou 20 conferências livres animalistas em todas as regiões do país. Essa articulação inédita garantiu representatividade para a pauta animalista em todas as fases da Conferência e fortaleceu o diálogo entre meio ambiente, justiça climática e proteção animal.
O resultado foi histórico: a criação da Política Nacional sobre os Direitos dos Animais foi eleita em 4º lugar entre as 10 propostas prioritárias da 5ª CNMA. A medida prevê proteção especial aos animais em desastres climáticos, a criação de um conselho paritário e de um fundo com dotação própria para ações de resgate, reabilitação, capacitação de equipes especializadas e apoio a instituições envolvidas no manejo ético de animais domésticos e silvestres. Também figuraram entre as 104 propostas aprovadas temas como saúde única, reabilitação e proteção de animais, reconhecimento dos seres não humanos, realização de fóruns de educação ambiental e proteção animal, hortas comunitárias, além de diversas iniciativas voltadas à promoção da agricultura orgânica e agroecológica.
A delegação animalista também apresentou duas moções temáticas, ambas com número de assinaturas superior ao mínimo exigido, sendo oficialmente incorporadas ao relatório final da Conferência.
As moções aprovadas foram:
Moção pela Promoção da Diversificação Proteica e da Alimentação Rica em Vegetais para o Enfrentamento da Emergência Climática: fundamentada em relatórios do IPCC e IPBES, defende políticas públicas que incentivem a alimentação vegetal como estratégia decisiva para mitigar o aquecimento global. A moção propõe conscientização, incentivos à produção e consumo de proteínas vegetais e sua adoção em cardápios públicos institucionais.
Moção em Prol de uma Abordagem Integrada do Enfrentamento da Emergência Climática que Contemple a Proteção dos Animais: propõe que políticas climáticas no Brasil passem a incorporar explicitamente a proteção animal, com a criação de uma agência reguladora (ANDEPA), instâncias deliberativas como conselhos e conferências nacionais, estratégias para o manejo ético e banimento da exportação de animais vivos, além da inclusão do conceito de Uma Só Saúde em currículos escolares e formações públicas.
A 5ª CNMA contou com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica” e teve sua plenária final realizada na última sexta-feira (09/05), encerrando um processo nacional de escuta e deliberação que envolveu 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, mobilizando mais de 65 mil participantes em 2.570 municípios.
A etapa nacional reuniu 3.143 pessoas, sendo 1.184 delegadas e delegados, que discutiram e votaram um total de 2.635 propostas oriundas das etapas preparatórias — 539 apresentadas pelas etapas estaduais e 2.096 pelas conferências livres. Após as deliberações nos cinco eixos temáticos, 104 propostas foram consolidadas, das quais 10 foram eleitas como prioritárias para orientar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
DESTAQUES ANIMALISTAS ENTRE AS 104 PROPOSTAS FINAIS DA 5ª CNMA:
2º lugar – Educação ambiental crítica e saúde única
Eixo: Governança e Educação Ambiental
Texto da proposta: Implementar a educação ambiental decolonial, crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.
4º lugar – Política Nacional sobre os Direitos dos Animais
Eixo: Governança e Educação Ambiental
Texto da proposta: Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
6º lugar – Taxação de grandes fortunas para políticas climáticas e reabilitação animal
Eixo: Justiça Climática
Texto da proposta: Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.
14º lugar – Fundos tripartites para emergências climáticas, incluindo proteção de animais
Eixo: Adaptação e Preparação para Desastres
Texto da proposta: Criar fundos tripartites de emergência climática em todas as esferas de governo com mecanismo de controle social das comunidades sujeitas a impacto (priorizando os PI-PCTs) para fins de prevenção, preparação, resposta imediata e recuperação pós-desastres com recursos oriundos de financiamentos internacionais, orçamentos públicos e de empreendimentos causadores de impactos, para seres humanos e não humanos.
15º lugar – Sistema nacional de fundos climáticos com foco também em proteção animal
Eixo: Justiça Climática
Texto da proposta: Criar um sistema nacional de fundos climáticos federal, estadual, distrital e municipal, com governança participativa e deliberativa, para reparação de comunidades vulneráveis e afetadas, projetos de adaptação e preservação de áreas naturais, com foco em povos tradicionais, comunidades indígenas, catadores, vilas e favelas, organizações que trabalham na reabilitação e proteção de animais.
21º lugar – Restrições à exportação e importação de animais vivos
Eixo: Governança e Educação Ambiental
Texto da proposta: Estabelecer políticas restritivas de importação e exportação de animais vivos, reduzindo isenções fiscais e aumentando impostos e fiscalização, que sejam direcionados a um fundo voltado à proteção com a finalidade de desestimular essa atividade e proteger a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.
35º lugar – Fóruns de educação ambiental e proteção animal
Eixo: Governança e Educação Ambiental
Texto da proposta: Criar comitês com participação paritária entre governo e sociedade civil, com integração de conselhos e instituições voltados à governança ambiental, ampliando a sua transparência e participação popular, realizando fóruns de educação ambiental e proteção animal, apoio a comunidades tradicionais e agricultores familiares com destinação de recursos públicos à sua criação e manutenção.
55º lugar – Promoção da agricultura familiar e alimentação sustentável
Eixo: Justiça Climática
Texto da proposta: Promover a agricultura familiar com apoio financeiro, editais, isenções e tecnologias sociais, incentivando agroindústrias sustentáveis, hortas comunitárias, feiras locais e o consumo de produtos regionais, garantindo acesso à água potável, ATER, recuperação de áreas degradadas, permanência das famílias no campo e fortalecimento da autonomia.
A presença da pauta animal nas propostas priorizadas e nos debates centrais da 5ª CNMA é resultado da mobilização histórica de ativistas, organizações e especialistas, com incentivo do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA. Os animais, pela primeira vez, foram representados com força política em uma conferência nacional do meio ambiente — e o Brasil deu um passo importante rumo a uma ecologia verdadeiramente justa, ética e inclusiva.
Delegação Animalista na 5ª CNMA
- Vanessa Negrini – Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA/MMA)
- Guilherme Leonardi – Representante da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional da 5ª CNMA
Pessoas delegadas eleitas em conferências livres animalistas:
- Adriana Pierin – Animais, Natureza e Justiça
- Agda Roberta Frare – Combate à Emissão de Gases do Efeito Estufa
- Amanda Luiza Oliveira do Nascimento – Animais Comunitários
- Ana Emília de Castro Monteiro de Barros – ARCA 2.0
- André Luiz Moreira da Silva – Trama Ecológica
- Carla Maria Sassi – Desastres Ambientais e os Animais
- Danielle Trindade – Desmatamento x Extinção
- Débora Evangelista Façanha – Ciência, Tecnologia e Educação
- Francisco Alex Carlos Paiva – 1ª CLS Meio Ambiente Sustentável e Interconexão com os Animais
- Gabriele Marisco – I CLS de Vitória da Conquista
- George Sturaro – Mudar a Alimentação para Não Mudar o Clima
- Idalene Rocha – Clima e Direitos Animais
- Iolanda Silva – Impacto do Sistema Alimentar na Perda da Biodiversidade (suplente)
- Joana Darc Cordeiro de Lima – Fauna Silvestre e Doméstica no Amazonas
- José Carlos Raya Nedel – Conferência Livre Nacional
- Juliana Prudêncio – Defesa Animal e Mudanças Climáticas
- Patrícia Aguiar – Direitos Animais como Compromisso com a Vida
- Rodrigo Dorado – Biodiversidade, Agroecologia e Alimentação
- Trycia Murta – Direitos Animais e Crise Climática
- Vânia Plaza Nunes – Sustentabilidade em Ação
Vanessa É O Bicho 