Articulação institucional
Negociação com parlamentares, ministérios e áreas técnicas responsáveis pela análise e implementação das propostas.
Vanessa Bicho — candidata a deputada federal
Mais de 20 leis e normas pelos direitos animais
Como diretora de Direitos Animais do Governo do Brasil, Vanessa Bicho ajudou a articular e aprovar mais de 20 leis e normas de interesse da causa animal nos últimos 3,5 anos. Agora, a candidata da causa animal no Distrito Federal quer levar essa experiência para a Câmara dos Deputados.
Experiência no Governo do Brasil
Das reivindicações da causa animal à legislação
Candidata a deputada federal pela causa animal no Distrito Federal, Vanessa Bicho foi a primeira diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Governo do Brasil. Uma parte importante de seu trabalho consistia justamente em transformar as reivindicações da causa animal em políticas públicas e legislação.
Nesse período, Vanessa Bicho participou de reuniões de negociação com parlamentares e ministérios, audiências públicas, elaboração de manifestações e notas técnicas, articulações com áreas técnicas do Governo do Brasil e diálogo com entidades, profissionais e setores diretamente envolvidos em cada proposta.
Trabalho técnico e articulação política
A candidata da causa animal conhece o caminho necessário para transformar propostas em leis, normas e políticas públicas nacionais de proteção aos animais.
Construção técnica
Participação em audiências públicas e elaboração de manifestações e notas técnicas sobre direitos animais.
Diálogo com a sociedade
Escuta de entidades, profissionais e setores diretamente envolvidos na construção de cada proposta.
2026
Novos avanços para os direitos animais
Nos últimos 3,5 anos, a construção e a articulação realizadas por Vanessa Bicho contribuíram para importantes medidas nacionais de proteção animal, combate aos maus-tratos e fortalecimento da participação social.
Lei nº 15.475/2026
Proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos mediante alimentação forçada de animais, alcançando especialmente o foie gras.
Lei nº 15.425/2026
Criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária, fortalecendo a proteção da saúde e do bem-estar animal.
Lei nº 15.397/2026
Tipifica a receptação de animal doméstico, fortalecendo o enfrentamento ao furto e ao comércio ilícito de animais.
Lei nº 15.392/2026
Regulamenta a custódia de animais de estimação após o fim de casamento ou união estável, com proteção específica nas situações de violência doméstica.
Lei nº 15.355/2026 — Política AMAR
Institui a Política AMAR — Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, estruturando ações de prevenção, resgate, acolhimento e manejo de animais em acidentes e desastres.
Lei nº 15.322/2026 — Julho Dourado
Institui o Julho Dourado, campanha nacional de promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e de prevenção de zoonoses.
Decreto nº 12.877/2026 — Decreto Justiça por Orelha
Reforça as sanções administrativas por maus-tratos, cria novos agravantes e permite multas de até R$ 1 milhão por animal nos casos mais graves. Também prevê agravantes para infrações cometidas por meio de plataformas digitais e para situações que envolvam a utilização de crianças e adolescentes.
Portaria MMA nº 1.641/2026
Institui a Conferência Nacional de Direitos Animais como instrumento de participação social e de construção da política nacional de direitos animais.
2025
Proteção animal em diferentes frentes
Em 2025, a atuação de Vanessa Bicho esteve relacionada a avanços no combate aos testes em animais, na caracterização de práticas de maus-tratos, na proteção da fauna e na destinação responsável de alimentos.
Lei nº 15.224/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, contemplando a destinação para consumo animal quando cabível.
Lei nº 15.183/2025
Proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e ingredientes destinados exclusivamente a esses produtos. A medida representa um importante avanço na substituição de métodos que utilizam animais.
Lei nº 15.150/2025
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings com finalidade estética em cães e gatos, enquadrando essas práticas como maus-tratos.
Lei nº 15.143/2025 e Decreto nº 13.013/2026
Criam um mecanismo de transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para os estados, o Distrito Federal e os municípios, sem necessidade de convênio. As medidas também contemplam ações destinadas à fauna atingida ou potencialmente atingida por incêndios florestais.
Experiência que produz resultados
A participação de Vanessa Bicho nesses processos demonstra que a candidata a deputada federal conhece tanto as demandas da causa animal quanto os caminhos técnicos e políticos necessários para transformá-las em medidas nacionais.
2024
Políticas nacionais para proteger e cuidar
O ano de 2024 reuniu avanços fundamentais na identificação de cães e gatos, na proteção de animais atingidos por desastres, na redução de testes em animais e na integração entre saúde humana, animal e ambiental.
Lei nº 15.046/2024, Decreto nº 12.439/2025 e Portaria MMA nº 1.676/2026
Criam a base legal do Cadastro Nacional de Animais Domésticos e estruturam o SinPatinhas, o RG Animal nacional, e o ProPatinhas. As medidas consolidam uma política nacional de identificação, castração, microchipagem e manejo populacional ético de cães e gatos.
Lei nº 15.022/2024
Estabelece que testes em animais para avaliação de risco de substâncias químicas devem ser utilizados como último recurso, priorizando a adoção de métodos alternativos.
Lei nº 14.944/2024
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estruturando a prevenção e o manejo do fogo e considerando seus efeitos sobre a biodiversidade e a fauna.
Portaria MIDR nº 1.710/2024 e Orientação Operacional nº 07/2024
Estabelecem um rito simplificado para a liberação de recursos destinados aos cuidados de animais atingidos por desastres.
Decreto nº 12.007/2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde, integrando a saúde humana, animal, vegetal e ambiental na construção de políticas públicas.
Lei nº 14.792/2024
Institui o Dia Nacional da Saúde Única e fortalece a abordagem integrada entre saúde humana, saúde animal e proteção ambiental.
Decreto nº 12.254/2024
Fortalece a estrutura específica do Governo do Brasil responsável pela formulação e implementação de políticas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
Política pública nacional para os animais
Como primeira diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Vanessa Bicho participou da construção e da articulação de medidas que passaram a integrar a proteção animal às políticas nacionais do Governo do Brasil.
2023
Uma estrutura inédita para os direitos animais
Em 2023, foram estabelecidas bases importantes para que a proteção animal passasse a contar com uma estrutura própria dentro do Governo do Brasil e estivesse presente em políticas nacionais voltadas às populações atingidas por barragens.
Lei nº 14.755/2023
Inclui a proteção de animais domésticos e de criação na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, reconhecendo que os animais também precisam ser considerados nas medidas de prevenção, assistência e reparação.
Decreto nº 11.349/2023 e Decreto nº 12.254/2024
Institucionalizam, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, uma estrutura específica do Governo do Brasil responsável pela formulação e implementação de políticas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
Vanessa Bicho fez parte dessa construção
Vanessa Bicho foi a primeira diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais. À frente dessa estrutura, ajudou a consolidar os direitos animais como uma área permanente de atuação do Governo do Brasil.
Experiência para fazer ainda mais
Vanessa Bicho sabe como transformar propostas em leis
É essa experiência que Vanessa Bicho quer levar para a Câmara dos Deputados: não apenas defender propostas, mas saber como articulá-las, construir acordos e transformar as demandas da causa animal em leis e políticas públicas.
Mesmo sem mandato parlamentar, Vanessa Bicho já ajudou a articular e aprovar mais leis e normas de interesse da causa animal do que muitos deputados com mandato.
Seu trabalho demonstra conhecimento técnico, capacidade de diálogo e experiência concreta na implementação de políticas públicas nacionais para os animais.
Proteção animal se faz com compromisso, articulação e experiência.
Vanessa Bicho 1324.
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