Propostas para a causa animal no DF.

Os últimos oito anos dos governos Ibaneis-Celina foram desastrosos para os animais, e o resultado está diante dos nossos olhos.

Animais abandonados pelas ruas, abrigos e protetores sobrecarregados, casos de acumulação se multiplicando, denúncias de maus-tratos sem equipes suficientes para atuar, filas para castração e um hospital veterinário público que não funciona 24 horas. Enquanto isso, demandas importantes, como o SAMU Vet e a Farmácia Pet Popular, continuam sem resposta.

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Como deputada federal, vou destinar recursos para realizarmos 200 mil castrações e microchipagens gratuitas no Distrito Federal: 50 mil por ano.

Vamos manter a Carreta do SinPatinhas durante todo o ano percorrendo as regiões administrativas e credenciar clínicas veterinárias em todas as regiões do DF.

Vou destinar recursos para a aquisição de cinco unidades móveis para implementar o SAMU Vet, além de buscar recursos para a implantação dos cinco Hospitais Veterinários Públicos e da Farmácia Pet Popular.

Entre minhas prioridades legislativas, vou me dedicar à aprovação de leis para tornar a tortura e a morte de animais crime hediondo, com penas mais severas para os criminosos, e para banir práticas cruéis contra os animais. E quando conseguir aprovar esses projetos na Câmara vou precisar de ajuda no Senado Federal para aprovar por lá. E é por isso que minha candidata ao Senado é Erika Kokay 131.

Mas uma deputada federal não executa sozinha as políticas que são de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. Para que esses programas saiam do papel, é necessário que o GDF também assuma esses compromissos.

Meu candidato ao Governo do Distrito Federal é Leandro Grass 13. A proteção e o bem-estar animal têm um capítulo próprio em seu programa de governo, construído com a participação de pessoas ligadas à causa animal.

Meu trabalho, como deputada federal, será buscar recursos no Orçamento da União e destinar emendas parlamentares para contribuir com a execução dessas políticas no Distrito Federal.

Confira abaixo o que está no programa de governo de Leandro Grass:

CAPÍTULO 8 — PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL

DIAGNÓSTICO

O DF tem uma das maiores populações de animais comunitários e abandonados do país e uma única unidade pública de pronto-atendimento para cães e gatos, o HVEP de Taguatinga, que funciona apenas em horário comercial. O nome hospital gera falsa expectativa, porque a estrutura não tem plantão contínuo nem suporte pleno de alta complexidade, e quem precisa de socorro à noite ou no fim de semana simplesmente não tem para onde ir.

As políticas existentes, Cartão Ração e Cartão Castração (Lei 7.765/2025), são passos corretos, mas sem escala, e o resultado são filas longas, cobertura insuficiente e protetores independentes que sustentam sozinhos o que deveria ser política pública.

A gestão do HVEP, vinculada ao Ibram e executada por contrato com organizações da sociedade civil, não deu conta de atender com regularidade a população, os protetores independentes, as ONGs e os animais apreendidos em operações da Polícia Civil. Falta ainda médico-veterinário de carreira exercendo a função finalística no órgão, o que fragiliza a fiscalização de laudos de maus-tratos e as vistorias que o TCDF exige sobre as verbas da saúde animal.

O diagnóstico dos especialistas aponta o caminho, que passa por estrutura permanente e concursada, castração em massa como única política eficaz de controle populacional, atendimento veterinário acessível nas regiões e apoio real a quem protege.

NOSSO COMPROMISSO

Estruturar a política distrital de proteção animal com coordenação própria na estrutura existente, rede regionalizada de atendimento veterinário público e castração em escala.

METAS PARA 2030

Rede regionalizada de atendimento veterinário público
Castração em escala com meta anual publicada
Secretaria executiva de proteção animal em funcionamento
Cinco hospitais veterinários públicos, um por vetor do território, com pronto-socorro 24 horas
UBS Pet nas regiões administrativas e quatro polos de atendimento a grandes animais
Acolhimento Público Obrigatório em funcionamento, sem recusa por falta de vaga

PROPOSTAS

1.

Estruturar a Coordenação Distrital de Proteção Animal: com orçamento e equipe próprios, o Fundo Distrital de Proteção Animal e o Conselho Distrital deliberativo com protetores e sociedade civil.

2.

Castração em massa como política central: mutirões permanentes por RA com meta anual pública e castramóvel, priorizando animais comunitários e de tutores de baixa renda.

3.

Rede Distrital de Saúde Veterinária em quatro níveis: hospitais públicos veterinários de média e alta complexidade, um por vetor do território, com atendimento ao público todos os dias e pronto-socorro e internação 24 horas. A unidade de Taguatinga é reestruturada e ampliada para cobrir Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, e entram novas unidades no Norte (Planaltina), no Sul (Santa Maria), no Leste (São Sebastião) e no Centro-Norte (Brazlândia). O corpo funcional vem por concurso público, o que garante continuidade do serviço, soberania na fiscalização e emprego qualificado no DF.

4.

Fortalecer os Cartões Ração e Castração (Lei 7.765/2025): cadastro simplificado dos protetores, transparência na fila e ampliação da cobertura.

5.

Apoio a protetores e abrigos: credenciamento, repasse por animal acolhido, apoio veterinário e parceria para adoção.

6.

Resgate e socorro público: serviço para animais em risco, maus-tratos ou acidentes, com plantão e integração à Ouvidoria e aos Bombeiros.

7.

Adoção responsável: feiras e campanhas permanentes com microchipagem, registro geral animal e acompanhamento pós-adoção.

8.

Combate implacável aos maus-tratos: delegacia especializada (DEMA) fortalecida, canal de denúncia integrado e responsabilização efetiva.

9.

Educação humanitária e manejo ético: guarda responsável no currículo complementar, manejo ético da fauna urbana e política para grandes animais abandonados.

10.

UBS Pet nas regiões administrativas: São unidades de atenção primária veterinária onde o morador já vive. Fazem consulta de rotina, acompanham doença crônica estabilizada, aplicam curativo e ofertam vacina gratuita o ano inteiro, incluindo a da leptospirose, que hoje falta. Também vermifugam, microchipam o animal vinculado ao CPF do tutor e mantêm um centro cirúrgico pequeno só para castração. A rede primária desafoga o hospital, encurta a distância para quem não tem carro e acaba com a fila de madrugada, porque o caso grave detectado na região é estabilizado ali e segue por vaga regulada para o hospital de referência.

11.

Saúde para os grandes animais, hoje sem assistência nenhuma: A rede atende equinos e animais de produção e tração em quatro polos, que cruzam as bacias agrícolas e as rotas dos carroceiros, em Ceilândia, Santa Maria e Gama, Planaltina e Brazlândia. Os polos fazem cadastro, microchipagem, clínica, cirurgia ambulatorial, casqueamento, vacinação e diagnóstico de mormo, raiva herbívora e anemia infecciosa equina. Casos de alta complexidade seguem por vaga regulada, em transporte do governo, para o Hospital de Grandes Animais da UnB na Granja do Torto, aproveitando estrutura pública que já existe em vez de construir outra. Vans e picapes equipadas com raio-X e ultrassom portáteis atendem o animal que não pode ser deslocado.

12.

Acolhimento Público Obrigatório: O DF assume a guarda e o custeio de todo animal apreendido ou resgatado em fiscalização, decisão judicial de maus-tratos ou caso de acumulação. Falta de vaga e falta de orçamento deixam de ser desculpa para recusar. Uma Central Distrital de Vagas opera em rede mista, com centros públicos de triagem e reabilitação e vagas permanentes compradas em ONGs e lares temporários cadastrados, pagas mesmo quando ociosas, para que a vaga esteja disponível no instante em que a Polícia Civil precisar dela. Depois de reabilitado, o animal vai para adoção em plataforma pública, com acompanhamento por quatro anos e prerrogativa de retomar a tutela em caso de negligência.

13.

Amparo ao animal de quem vive na rua: Os centros de bem-estar ganham leito de convivência e de pós-operatório, para o bicho se recuperar sem ocupar vaga de hospital. E a guarda temporária fica garantida sempre que o tutor precisar se internar. O animal só é encaminhado para adoção definitiva em três situações, que são a morte do responsável, doação espontânea ou maus-tratos formalmente constatados. Ninguém deve escolher entre tratar a própria saúde e não perder quem lhe faz companhia.

14.

Saúde Única na prática: A política animal se integra à saúde humana e ao meio ambiente. Controlar leptospirose, raiva herbívora e esporotricose é proteger gente. O programa articula vigilância de zoonoses, atenção em saúde mental para casos de acumulação e educação para guarda responsável, com médico-veterinário de carreira no Estado para dar respaldo técnico à fiscalização e às vistorias exigidas pelo TCDF.

Vanessa Bicho com cachorro
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